Imposto de renda e os valores pagos em processo judicial

O que imposto de renda tem a ver com os valores que você recebe em um processo judicial?

TUDO!

Antes de te fazer perder tempo este texto é para as pessoas que aguardam o recebimento de valores trabalhistas ou aposentadorias frutos de processos judiciais ou para as pessoas que já receberam estes valores nos últimos 05 anos. Então, se você conhece alguém que esteja nesta situação já compartilha este texto com ela/ele.

Quando uma pessoa recebe estes valores (trabalhistas ou aposentadorias de anos anteriores), geralmente é em quantia considerável e chamamos este valor de “rendimentos recebidos acumuladamente” (RRA). O Judiciário ou a instituição financeira que efetuar o pagamento é obrigado a recolher o imposto de renda devido levando em consideração o valor pago e quantidade de meses a que ele se refere.

Ocorre que, se o valor informado por estes entes estiver errado, é bem provável que o valor recolhido para fins de imposto de renda tenha sido maior do que a pessoa deveria pagar.

Vamos a um exemplo simples de cálculo.

Em um processo judicial trabalhista Maria irá receber em maio de 2021 o valor total de R$ 200.000,00 referente a 03 anos de trabalho que ela trabalhou na empresa XYZ. Neste valor estão inclusas todas as verbas trabalhistas que foram reconhecidas pelo juiz e os juros que a empresa XYZ pagou como multa por descumprimento da legislação trabalhista.

Quando a Justiça do Trabalho ou a instituição financeira for efetuar o pagamento a Maria, eles deverão recolher o imposto de renda informando à Receita Federal (RFB) que aquele valor se refere a um “rendimento recebido acumuladamente” fruto de um processo trabalhista.

Se o valor informado à RFB for R$ 200.000,00 e eles considerarem como recolhimento o ano em que ela está recebendo (2021), o valor recolhido a título de imposto de renda estará errado.

O motivo é que, o valor de R$ 200.000,00 é composto pelos seguintes valores: a) as verbas trabalhistas reconhecidas; e, b) os valores que a legislação consideram que são isentos de imposto de renda. Ou seja, sobre eles não podem ser cobrados o imposto de renda. É o caso, por exemplo, dos juros referente à multa que a empresa XYZ pagou e os valores referentes ao INSS.

Assim, é muito importante que você tenha em mãos um documento da justiça que descreva cada uma das verbas que você irá receber para que consiga analisar o valor que foi recolhido a título de imposto de renda.

Caso identifique recolhimento de imposto de renda a mais do que deveria, é possível resolver esta situação, inclusive administrativamente junto à Receita Federal. Caso ela negue o pedido, é preciso entrar com um processo judicial.

Eu sei que o tema não é fácil de entender e por isso tentei usar uma linguagem simples. O cálculo que eu apresentei é muito simples também e ele pode variar de um caso a outro.

Se ainda ficou com dúvidas sobre o assunto, deixa nos comentários e compartilha com as pessoas que você conhece que se encontram na situação descrita neste texto.

REFERÊNCIAS

Lei nº 7.713/1988, disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7713compilada.htm&gt;.

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