Stalking, um novo crime no Código Penal Brasileiro.

Mas afinal o que é isso e porquê essa conduta se tornou crime?

Para começar é preciso entender que o stalking não é apenas uma ação, mas um conjunto de condutas, inclusive lícitas e comuns, que ao se tornarem repetitivas se tornam indesejáveis na vida da outra pessoa que está sendo seguida. A perseguição pode ser caracterizada pela importunação e insistência, e pode ocorrer por qualquer meio de contato. A palavra inglesa stalking pode ser traduzida como “perseguição” ou “ficar à espreita”.

Qualquer pessoa pode cometer esse crime, basta que suas condutas se encaixem nesses padrões de perseguição, mas as estatísticas que demonstram que na maioria dos casos quem comete esse crime são do sexo masculino (APAV, 2014, on-line).

O stalker, ou seja, aquela pessoa que pratica tais condutas nem sempre vai seguir um padrão motivacional, os motivos podem ser os mais diversos e aqui citamos os mais comuns:

  • Final de um relacionamento amoroso, quando perseguem a pessoa no intuito de vingança ou reconciliação;
  • Vingança: aqueles que buscam devolver de forma incansável e continuada algo que julgaram uma ofensa;
  • “Amor platônico I”: quando o stalker se aproxima com intuito de constituir uma nova relação, mas o faz de forma inadequada;
  • “Amor platônico II”: o stalker imagina estar em uma relação com a vítima;
  • Sociopatas ou Psicopatas: aqueles que perseguem sua vítima no intuito de planejar um ataque predatório, como os psicopatas. A Telavita plataforma de terapia online, traz uma abordagem sobre esse tipo de stalker, afirmando que esse tipo de pessoa usa da perseguição uma forma para amenizar o que sente.

O tratamento legal para essa conduta começou a ser discutido precocemente na década de 90, começando pelos Estados Unidos devido ao trágico incidente que resultou na morte da atriz americana Rebeca Schaeffer. Em seguida, a discussão seguiu por diversos países como Canadá, Austrália, Reino Unido, Áustria, Alemanha e Itália.

Inicialmente o termo era usado para se referir a perseguição dos fãs por seus ídolos, e atualmente vários países tornaram crime esse tipo de conduta, que não necessariamente tem ligação com a relação de fã/ídolo.

E se você acha que esse crime é raro, saiba que altas são as estatísticas da ocorrência de stalking (perseguição) nos países desenvolvidos. Dados mostram que na Inglaterra, anualmente cerca de 600 mil homens e 250 mil mulheres são vitimados como cita Brant em 2013 nos seus estudos.

No Brasil o stalking possuía uma grande lacuna na legislação, apesar dos inúmeros pedidos para que a Lei fosse alterada, como o Projeto de Lei do Senado nº 236 de 2012. Era apenas uma contravenção penal, ou seja, uma violação mais leve que se resumia a aplicação de penas mais brandas, como as medidas protetivas previstas na Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).

A ausência de tratamento ao stalking resulta na invisibilidade das vítimas, por isso, não temos dados precisos do número de vítimas no nosso país, mas acredita-se que a maioria são mulheres perseguidas por seus ex-parceiros, com base nos estudos dos  autores Mario Luiz Ramidoffe e Cesare Triberti (2017, p. 33) e Jorge Trindade (2012, p. 247), dessa forma, o novo ilícito surge como mais um mecanismo de proteção para vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher, sendo inclusive, causa de aumento de pena do crime.

Finalmente, no dia 31/03/2021, a prática de stalking recebeu nova classificação legislativa e evoluiu de uma simples contravenção a um crime com a nova Lei 14.132/21 que incluiu o artigo 147-A no Código Penal. A partir de agora a prática de stalking passa a ser um crime. O novo delito de perseguição traz a seguinte redação:

Art. 147-A. Perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade.

Pena – reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

§ 1º A pena é aumentada de metade se o crime é cometido:
I – contra criança, adolesc3ente ou idoso;
II – contra mulher por razões da condição de sexo feminino, nos termos do § 2º-A do art. 121 deste Código;
III – mediante concurso de 2 (duas) ou mais pessoas ou com o emprego de arma.

§ 2º As penas deste artigo são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência.

§ 3º Somente se procede mediante representação.

Código Penal Brasileiro

Assim, para saber se você está sendo vítima de stalking é muito importante que fique atenta(o) aos sinais, como por exemplo:

  • Ligações, e-mails, mensagens nas redes sociais e celular, que se repetem muitas vezes;
  • Espera na saída do local de trabalho da vítima, ou de sua casa;
  • Convites insistentes e sempre recusados;
  • Encontros provocados;

Se todas estas ações te deixam constrangida, te expõem em situações constrangedoras diante de pessoas do seu convívio ou ambientes que costuma frequentar e, ainda, se você tem medo de sair em lugares públicos sozinha(o) ou acompanhada(o), recomendamos que faça registro na delegacia especializada ou na delegacia mais próxima da sua casa. Lá eles terão uma equipe completa que poderão te ajudar a solucionar este problema.

Não trata-se de uma punição a alguém que romanticamente deseja o afeto de outro, mas a punição a uma conduta obsessiva, agressiva, perturbadora, intimidadora, que limita a vítima na realização das suas atividades normais do cotidiano, portanto, havendo lesão significativa aos direitos de liberdade e privacidade, lhes causando danos psicológicos.

O que a série “YOU” da Netflix tem a ver com o tema?

Se você se interessou sobre o tema discutido e quer ter uma melhor referência de como o crime acontece no dia a dia, vai aí uma recomendação de série para te ajudar a fixar melhor a temática!

A série YOU (Você – em inglês) é baseada no livro da autora Carolina Kepnes (2014), que conta a vida de uma aspirante a escritora chamada Guinevere Beck e encontra em seu caminho um jovem aparentemente romântico Joe Goldberg, um stalker que usa as redes sociais para descobrir tudo sobre a vida da ‘Beck”, até conseguir o grande objetivo que é fazê-la se apaixonar por ele. Porém, a paixão se torna uma grande obsessão. “Beck” por outro lado, acha que encontrou seu porto seguro, até a sua vida correr um grande perigo.

Ao acompanhar a série é possível saber como funciona a cabeça de um stalker no sentido de psicopata. Além de trazer uma alerta em como é possível descobrir grande parte do passado e detalhes pessoais de uma pessoa, apenas com uma breve análise de suas fotos e publicações em redes sociais, nos lembrando que há uma linha tênue em registrar momentos da nossa vida ou tornar nossa vida pública.

REFERÊNCIAS

BRITO, Ana Letícia Andrade. Stalking no Brasil: uma análise dos aspectos psicológicos e jurídico-penais. Repositório Institucional UFC, 2020. Disponível em: <http://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/27193/1/2013_tcc_alabrito.pdf>. Acesso em: 24 de Abril de 2021.

SILVA, Bruno Martins da Costa. O reconhecimento do stalking no Brasil: em busca de maior proteção da pessoa vulnerável, 2016. Disponível em: <http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7234>. Acesso em: 24 de Abril de 2021.

SILVA, MEDEIROS, FONSÊCA e COUTO. Intimate Partner Cyberstalking Scale (IPCS): Evidências Piscométricas no Brasil, 2021. Disponível em: <https://www.researchgate.net/profile/Paulo-Silva-188/publication/350709659_Intimate_Partner_Cyberstalking_Scale_IPCS_Evidencias_Psicometricas_no_Brasil/links/606e025a4585150fe98fdf25/Intimate-Partner-Cyberstalking-Scale-IPCS-Evidencias-Psicometricas-no-Brasil.pdf>. Acesso em: 24 de Abril de 2021.

SOUZA, Priscylla. Série “YOU” exemplo de Stalking. Priscylla Souza Jus Brasil, 2020. Disponível em : <https://priscyllasouza.jusbrasil.com.br/artigos/795224911/serie-you-exemplo-de-stalking>. Acesso em: 24 de Abril de 2021.

BRITTO e FONTAINHA, O novo crime de Perseguição – Stalking. Migalhas, 2021. Disponível em: <https://www.migalhas.com.br/depeso/343381/o-novo-crime-de-perseguicao–stalking&gt;. Acesso em: 27 de Abril de 2021.

MACHADO e MOMBACH, Stalking: Criminalização necessária sob a indubitável afronta ao direito fundamental à vida privada. Ministério Público do Estado de São Paulo, 2016. Disponível em: <http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_informativo/bibli_inf_2006/Rev-ESMESC_29.10.pdf>. Acesso em: 27 de Abril de 2021.

Stalker: saiba o que significa “stalkear”. Telavita, 2020. Disponível em: <https://www.telavita.com.br/blog/stalker-stalkear/>. Acesso em: 27 de Abril de 2021.

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s