Quando usar o MOU

Podemos chamá-lo também de Carta de Intenções (Letter of Intentions – LoI), Term Sheet, ou Memorando de Pré-Constituição (pre-incorporation agreement).

Memorando de Entendimentos (MOU) é uma espécie de contrato prévio assinado entre pessoas (futuros sócias) que desejam criar uma startup. Ou seja, ele é elaborado antes da formalização da startup.

Por esta razão, é imprescindível que ele seja estabelecido na fase de criação e desenvolvimento da startup quando ainda estão sendo concebidas a ideia e o modelo de negócio. Nesta fase ainda não haverá empresa formalmente constituída e como todo empreendedor é movido a empolgação, com o MOU será mais fácil para um cobrar do outro pelas atividades previstas e não cumpridas, por exemplo, proporcionando proteção e segurança jurídica a todas as pessoas envolvidas no projeto.

No MOU estão previstos todos os deveres e as obrigações das pessoas envolvidas; como o projeto será desenvolvido; qual o produto ou serviço que será ofertado; participação nos eventuais lucros e resultados; percentual de cada sócio na futura startup; regras de gestão da futura empresa; futuros investimentos; em que momento a empresa será formalmente constituída; cláusula de confidencialidade; e, outras regras que os empreendedores envolvidos acharem pertinentes ou o modelo de negócio “exigir”.

Por se tratar de documento de “pré-constituição” de uma empresa, no momento da formalização dela o documento constitutivo obrigatório deverá ser criado e registrado nos órgãos públicos pertinentes. É o caso da empresa que é registrada como Sociedade Limitada em que há a exigência do contrato social.

Nem todos os modelos de negócios poderão ter um MOU, As exceções serão quando se tratarem de atividades reguladas, como é o caso das fintechs (startups financeiras).

Este foi um resumo basicão sobre MOU se você tem dúvidas sobre o assunto, escreva nos comentários.

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