Decreto 10.285/2020 reduz IPI de produtos essenciais para o combate ao COVID-19

O decreto terá vigência temporária até 31/08/2020 e suas regras valem desde o dia 20/03/2020.

Os produtos reduzidos à alíquota 0% são:

  • Álcool etílico com um teor alcoólico, em volume, igual ou superior a 70% vol, impróprio para consumo humano;
  • Desinfetantes em formas ou embalagens exclusivamente para uso direto em aplicações domissanitárias, que contenham bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano, exceto aqueles classificados no Ex 01;
  • Outros desinfetantes em formas ou embalagens exclusivamente para uso direto em aplicações domissanitárias, exceto aqueles classificados no Ex 01;
  • Gel antisséptico, à base de álcool etílico 70%, contendo, entre outros, umectantes, espessante e regulador de pH, próprio para higienização das mãos;
  • Vestuário e seus acessórios de proteção, de plástico;
  • Presilha plástica para máscara de proteção individual, própria para prender o tirante de fixação na cabeça do usuário;
  • Clip nasal plástico, próprio para máscara de proteção individual;
  • Clip nasal e grampos metálicos em ferro ou aço, próprio para máscara de proteção individual;
  • Óculos de segurança;
  • Viseiras de segurança;
  • Aparelhos de eletrodiagnóstico para controle da saturação da hemoglobina pelo oxigênio no sangue arterial, denominados oxímetros;
  • Cateteres de poli (cloreto de vinila), para termodiluição;
  • Tubo laríngeo, de plástico, próprio para procedimentos anestésicos ou cirúrgicos de rotina, com ventilação espontânea e/ou controlada;
  • Aparelhos de ozonoterapia, de oxigenoterapia, de aerossolterapia, aparelhos respiratórios de reanimação e outros aparelhos de terapia respiratória;
  • Máscaras de proteção e escudos faciais, contra materiais potencialmente infecciosos;

O Decreto está disponível neste link.

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