Advogado(a) pode ter equity de startup?

SIM!

O Código de Ética e Disciplina e o Estatuto da OAB não impendem e não consideram como incompatível com o exercício da profissão o fato do(a) Advogado(a) ter participação societária ou nos lucros de uma empresa privada. Inclusive é permitido que este profissional possua e gerencie uma empresa.

O que não é permitido é que a empresa que gerencia ou possua e o escritório funcionem no mesmo endereço comercial. É possível ainda encontrar por aí profissionais também formados em Contabilidade (p. ex.) que prestam ambos os serviços no mesmo escritório ou o compartilhamento da mesma sala com outro profissional de outra área. Exemplo: ela advogada e o irmão arquiteto trabalhando e atendendo clientes no mesmo ambiente. No primeiro caso, nada impede o Advogado(a), exercício da profissão, oferecer um diferencial no seu produto ou serviço jurídico os conhecimentos técnicos que adquiriu durante o curso de Contabilidade.

No mundo das #startups é importante que o(a) Advogado(a) compreenda as dificuldades da Jornada do Empreendedor(a), principalmente em sua fase inicial quando geralmente atua como bootstrapping. A assessoria ou consultoria jurídica podem ser exercidas quando, de acordo com a fase da startup, é realizado um contrato com cláusula de vesting, ou stock options, ou cliff ou outra cláusula que garanta a participação societária ou nos lucros da empresa com percentual que pague os serviços jurídicos prestados.

É importante que tudo seja acordado entre os c-levels e co-founders de forma que em um momento de receber investimento não prejudique ou impossibilite a participação dos(as) investidores(as).

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