O que é um Initial Coin Offering?

Podemos dizer que é o “primo” do IPO (Initial Public Offering) que é a oferta pública inicial de ações de uma empresa na bolsa de valores em troca de participação societária com pagamento de dividendos. O ICO (Initial Coin Offering) é a oferta inicial de criptomoedas emitidas por uma empresa como instrumento para financiamento de suas atividades em troca de participação na empresa.

No Brasil a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é quem detém o poder de regular e fiscalizar as transações mobiliárias realizadas no país. Ela ainda não regulamentou o ICO definitivamente, mas já emitiu comunicados (11/10/2017, 16/11/2017 e 07/03/2018) no sentido de que os ICOs, quando ofertados sob as mesmas regras dos IPOs, eles são “legítimos”. Ou seja, para que sua empresa lance um ICO precisará do registro e autorização da CVM.

Além disso, dentro do conceito de ICO na nota publicada no dia 16/11/2017 ela conceitua criptoativos como “ativos virtuais” : “Podem-se compreender os ICOs como captações públicas de recursos, tendo como contrapartida a emissão de ativos virtuais, também conhecidos como tokens ou coins, em favor do público investidor. Tais ativos virtuais, por sua vez, a depender do contexto econômico de sua emissão e dos direitos conferidos aos investidores, podem representar valores mobiliários, nos termos do art. 2º da Lei 6.385/76″ [Grifo meu].

Os exemplos mais famosos que deram certo são: EOS (US$ 4 bilhões), Telegram Open Networking (US$ 1,7 bilhão) e Dragon Coin (US$ 320 milhões) (Kate Rooney, 2018).

Estima-se que em 2017 cerca de US$ 1,2 bilhão foram furtados por ataques e invasões aos projetos ou por fraudes (Gertrude Chavez-Dreyfuss, 2018).

Se você pretende investir em uma empresa via ICO no Brasil tenho o cuidado de ler toda a documentação da oferta e, se ainda estiver com dúvidas, procure um especialista e a CVM que possui seus pareceres e decisões de forma pública em seu site oficial.

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