Os criptoativos no IRPJ

Se sua empresa transaciona em criptoativos precisará informar na declaração do IRPJ as transações iguais ou superiores R$ 30.000 mensais, segundo Instrução Normativa 1.888/2019 da Receita Federal.

A obrigatoriedade é para empresas que transacionam operações como compra e venda, permuta, doação, transferência de criptoativo para a exchange, retirada de criptoativo da exchange, cessão temporária (aluguel), dação em pagamento, emissão e outras operações que impliquem em transferência de criptoativos. 

Deverão ser transmitidas mensalmente até as 23h59 (horário de Brasília) do último dia útil do mês subsequente ao das operações. P. ex.: se a operação aconteceu no mês de junho as informações sobre ela serão enviadas no mês de julho.

As informações deverão ser prestadas no Portal e-CAC da RFB com o uso de certificado digital emitido pela ICP-Brasil e o valor a ser declarado deverá ser primeiro convertido em dólar dos EUA à cotação fixada pelo Banco Central para venda no boletim PTAX e em seguida para moeda nacional (real).

A pena pelo envio de informações fora do prazo por variar entre R$ 500 e R$ 1.500 para pessoas jurídicas. Se as informações estiverem inexatas, incorretas, incompletas ou omissas, a pena é de 3% do valor da operação.

A IN 1.888 foi publicada em maio deste ano e o início da obrigatoriedade do envio das informações foi em setembro. Se sua empresa não declarou em setembro as operações realizadas em agosto deverá declará-las imediatamente para evitar transtornos fiscais junto à RFB. Neste mês de outubro deverão ser declaradas as operações realizadas no mês de setembro.

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