Criptoativos na balança comercial do Brasil

Mensalmente o Banco Central (Bacen) publica diversos documentos relacionados à nossa economia e um deles é o relatório que apresenta as “Estatísticas do Setor Externo”. Tal relatório apresenta os números referentes aos valores de exportações e importações que o Brasil realiza durante o mês para assim obter o saldo da balança comercial.

Para quem não entende, balança comercial é a diferença entre o valor de exportações e de importações que um país realiza contabilizada em dólares americanos (US$).

Balança Comercial = Exportações – Importações

Exportações referem-se ao valores resultantes das vendas de produtos ou serviços que o Brasil realiza para outros países. Se ocorre a venda, nos tornamos credores. Já as importações referem-se aos valores resultantes de produtos ou serviços que o Brasil compra de outros países. Consequentemente, se ocorre a compra nos tornamos devedores.

Se o volume de exportações for menor que o volume de importações, teremos saldo negativo na balança comercial havendo o conhecido déficit comercial. Se o volume de exportações for maior que o de importações, teremos saldo positivo na balança comercial havendo o conhecido superávit comercial. Quando os volumes se equiparam temos o equilíbrio comercial.

Exportações < Importações → déficit comercial
Exportações > Importações → superávit comercial
Exportações = Importações → equilíbrio comercial

Tendo em vista o volume crescente no mundo de operações envolvendo criptoativos o Fundo Monetário Internacional (FMI) emitiu recomendação para que todos os países os incluíssem na balança comercial como ativos não financeiros produzidos e a atividade de mineração como processo produtivo.

Tratar criptoativo como ativo não financeiro produzido é dizer que ele não se trata de uma moeda que é negociada no mercado financeiro, mas sim como direito à crédito. Além disso, o Bacen ainda exige a realização de contrato de câmbio [falaremos sobre ele em breve], conforme seu Comunicado nº 31.379/2017.

Para Rosine Kadamani 

Se o bitcoin ou outras criptomoedas são reconhecidos como meio de pagamento, busca-se um enquadramento tributário que evite super taxação das atividades e crie um ambiente mais propício à sua utilização. Se, no entanto, genericamente se inclui criptomoedas no mesmo balde de criptoativos e inicia-se um esforço de encaixe em normativas de importação e exportação, traz-se mais burocracia, tributos, e menos atratividade empresarial.

Já publiquei texto aqui sobre a Tributação de Criptoativos abordei sucintamente as normas editadas pelos órgãos reguladores brasileiros sobre os criptoativos e é possível perceber que diante da IN 1.888/2019 da Receita Federal (RFB) e das posturas do Bacen aqui apresentadas percebe-se que nossos reguladores ainda estão longe de entender o mercado dos criptoativos. O próprio Bacen se contradiz. No Comunicado trata como “moeda virtual” as criptomoedas e no Relatório publicado trata como ativo não financeiro os criptoativos que englobam criptomoedas e tokens digitais.

Consideram-se moeda eletrônica “os recursos em reais armazenados em dispositivo ou sistema eletrônico que permitem ao usuário final efetuar transação de pagamento”. Moeda eletrônica, portanto, é um modo de expressão de créditos denominados em reais. Por sua vez, as chamadas moedas virtuais não são referenciadas em reais ou em outras moedas estabelecidas por governos soberanos.

(…)

Embora as moedas virtuais tenham sido tema de debate internacional e de manifestações de autoridades monetárias e de outras autoridades públicas, não foi identificada, até a presente data, pelos organismos internacionais, a necessidade de regulamentação desses ativos. No Brasil, por enquanto, não se observam riscos relevantes para o Sistema Financeiro Nacional. Contudo, o Banco Central do Brasil permanece atento à evolução do uso das moedas virtuais, bem como acompanha as discussões nos foros internacionais sobre a matéria para fins de adoção de eventuais medidas, se for o caso, observadas as atribuições dos órgãos e das entidades competentes. [Comunicado Nº 31.379/2017 do Banco Central do Brasil]

Já na IN 1.888/2019 a RFB trata os criptoativos “forma de investimento, instrumento de transferência de valores ou acesso a serviços, e que não constitui moeda de curso legal” (art. 5º, I).

Toda essa insegurança jurídica pode ser uma barreira de entrada para empresas que queiram investir neste mercado no Brasil já que o próprio relatório o Bacen conclui que o país tem sido importador líquido de criptoativos o que tem contribuído para reduzir o superávit comercial.

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