Oportunidades para a Advocacia na Indústria 4.0

Três Revoluções Industriais se passaram e cá estamos nós vivendo na 4ª Revolução Industrial, aquela que, segundo analistas [alguns até mais radicais], pretende mudar o modo como vivemos e interagimos uns com os outros.

Não pretendo aqui me alongar sobre como chegamos até aqui já que o foco neste texto é como a advocacia está sendo impactada nesta nova era. Porém, não podemos deixar passar alguns acontecemos que ocorreram e que foram importantes para chegarmos ao item mais cobiçado na Indústria 4.0: o dado.

O termo “Indústria 4.0” foi criado pelo governo alemão como forma de orientação das políticas industriais deles. Contextualizando, o termo propõe que as indústrias passem a se comunicar entre si: os objetos, os insumos, as máquinas e as pessoas se comunicam com certa autonomia proporcionando soluções rápidas e de baixo custo. Para entender melhor recomendo que veja o vídeo deste link.

A primeira Revolução Industrial aconteceu entre 1760 e 1840 com as máquinas a vapor e ferrovias. A segunda aconteceu ao final do século XIX com o advento da eletricidade e da linha de montagem. A terceira ocorreu durante a década de 60 com a revolução digital ou do computador. A quarta revolução industrial iniciou na virada do século com a inteligência artificial, a robótica, a internet das coisas, os veículos autônomos, a impressão 3D, a nanotecnologia, a biotecnologia, o armazenamento de energia e outras inovações tecnológicas. (Rabay, Gustavo; 2018; adaptado)

A Indústria 4.0 exige dos players alta performance com o uso do conhecimento disponível por meio das soluções tecnológicas que têm sido criadas, geralmente por startups, para auxiliar a sociedade na resolução de uma dor (um problema).

Trazendo este novo ambiente para o mundo jurídico, ouso escrever que a legislação que conhecemos atualmente está ultrapassada (não só no Brasil, mas no mundo inteiro) quando precisamos tratar, por exemplo:

  • do registro de informações em plataformas de blockchain [aquela do Bitcoin];
  • do vazamento de informações pessoais por bancos, lojas de e-commerce e empresas de tecnologia;
  • da resolução de conflitos online;
  • dos robôs que criam petições iniciais a partir de leitura de processos semelhantes anteriores ou criam sentenças a partir da leitura de decisões tomadas anteriormente em processos semelhantes pelo próprio Tribunal ou pelos Tribunais Superiores.

Este é o novo mundo jurídico. O mundo da Advocacia 4.0.

Advocacia 4.0

Particularmente estou cansada [na verdade eu fico possessa mesmo] de ver reportagens sensacionalistas informando que o advogado será substituído pelos robôs. Esqueça isso pelo amor de Deus! A não ser que você seja uma daquelas pessoas que ainda insiste em ficar amarrado(a) aos tradicionalismos da profissão. Se você for assim, sinto dizer que muito em breve o seu escritório fechará as portas. Putz… Esqueci de avisar que ia doer! Desculpa! Eu sou uma pessoa fofa e estou aqui para te ajudar. Por favor não vá embora. 😀

Voltando… A Advocacia está em plena transformação com o advento das novas tecnologias que já invadiram o mercado mundial. Estas que transformam o modo como nos relacionamos com outras pessoas, culturas, coisas, doenças e outras circunstâncias, exigem da nova advocacia conhecimentos que não estão nos livros e nem nas legislações em vigor atualmente, como apresentarei brevemente a seguir.

Big Data e Analitcs: Pra mim os dados são as novas commodities. Alguns chamam de “novo petróleo”. Para empresas os dados de seus clientes coletados na internet são sua fonte de tomada de decisão para gerar lucros e aumentar o seu valor de mercado. Para o mundo, a internet é uma grande produtora de dados e informações produzidas por todas as pessoas que possuem desde um simples e-mail até as redes sociais que conhecemos. Quem primeiro descobriu este universo foram as empresas de tecnologia (Google, Facebook, Apple, etc.). Ao descobrirem venderam para as empresas com presença na internet a possibilidade destas ofertarem os seu produtos e serviços trançando o perfil dos seus potenciais clientes com base nos cliques que estes efetuam quando estão navegando na internet. Em palavras simples, cada clique seu equivale a uma possível venda que você poderá fazer no futuro [Já achou estranho aparecer a propaganda de um determinado produto ou serviço depois uma simples curtida numa rede social?]. Os mais ousados, ainda citam ainda a possibilidade de os nossos aparelhos que estiverem conectados à internet coletarem os dados de voz ou das câmeras [já cobriu a câmera do seu notebook?]. Por causa de todo esse volume de dados que espalhamos na internet que surgiram a General Data Protection Regulation (GDPR) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Privacidade na Era Digital (LGPD e GDPR): Por muito tempo as sociedades lutaram por liberdade. Conseguiram isso com o uso da internet. Acontece que desde o surgimento da internet um grande volume de dados e informações pessoais foram gerados e agora passaram a ser utilizados por empresas para ofertarem os seus produtos e serviços, como apresentado no parágrafo anterior. Diante de tal situação a União Europeia promulgou o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) em 2016 e em 2018, inspirado na GDPR, o Brasil promulgou a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ambos têm como finalidade principal proteger os dados que sejam capazes de identificar ou tornem identificável uma pessoa natural (a titular do dado). As multas previstas em ambos podem chegar a casa dos bilhões de euros e milhões de reais, no caso de descumprimento. Como exemplos de multas de milionárias podemos citar a Google (50 milhões de euros por violação à GDPR na França em 2019) e a Uber (US$ 148 milhões pelo vazamento de dados em 2006).

Online Dispute Resolution (ODR): Você já deve está bem familiarizado(a) com os métodos alternativos de soluções de conflitos (negociação, conciliação, mediação e arbitragem). Pois bem. As ODR’s trazem a possibilidade de solucionar os conflitos em uma plataforma online de forma semelhante ao que acontece na vida real. Como exemplos de plataformas cito a “Sem Processo” e a “Mol“.

Compliance (em conformidade): A Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), inspirada na lei estadunidense Foreign Corrupt Pratices Act, introduz no sistema legal brasileiro “a responsabilidade objetiva da pessoa jurídica envolvida em casos de corrupção praticados em seu interesse ou benefício” (Block, Marcela). A referida lei exige que as empresas criem um programa de integridade, apliquem em seus funcionários sucessivos treinamentos, realizem o due diligence anticorrupção em operações societárias, criem um sistema de monitoramento e instituam meios internos de investigação dos envolvidos. Seu escritório está em compliance?

Internet das Coisas (IoT): Se você já assistiu a sequência de Iron Man e Os Vingadores deve ter visto que o melhor companheiro do Tony Stark é o Jarvis. Jarvis é uma inteligência artificial que comanda cada centímetro da casa do Tony. Massa ?! Isso é internet das coisas. É quando os objetos conseguem comunicar-se entre si para automatizar a vida do ser humano. Você já pensou como a internet das coisas poderia ajudar a tornar as cidades mais inteligentes (smart cities) com o uso do big data?

Blockchain: Com certeza você já ouviu ou leu a palavra Bitcoin” em algum caderno econômico de jornal? Muitas pessoas investem em bitcoins, mas não conseguem diferenciar o bitcoin da blockchain. É simples: Bitcoin é uma moeda virtual que roda em uma plataforma baseada no algoritmo da blockchain sem a interferência de qualquer outro usuário, inclusive do governo. Neste momento você pensa: “Sem qualquer intermediário?!?! E onde está a segurança disso?!” Simples! Cada usuário possui uma chave de registro única criptografada (sequencia de letras, números e caracteres especiais) que será utilizada para registrar em blocos únicos (block) a sua informação sem que ninguém, nem mesmo o titular da chave, consiga modificar a informação ali registrada. Na blockchain é possível registrar qualquer informação com o uso dessa chave criptografada: atas notariais, registros de mercadorias (Walmart e Carrefour, por exemplo), valores mobiliários (moedas virtuais como a bitcoin), contratos inteligentes (smart contratcs)… Sobre este assunto há diversos debates jurídicos envolvendo, principalmente, a Receita Federal e os tradicionais Cartórios de Notas que conhecemos.

Diversas outras novas tecnologias poderiam aqui ser citadas, mas deixaremos para o próximo texto e não cansar nossos leitores.

Enquanto isso, confira abaixo uma grande oportunidade para você se aprofundar ainda mais no assunto e com desconto [amo um desconto].

Mentoria Advocacia 4.0

A advocacia precisa se reinventar e para isso, é preciso conhecer novas ferramentas e desenvolver novas habilidades. A Legal Mind Academy (@legalmindacademy) traz para você a mentoria ADVOCACIA 4.0 com Andre Cabral (@andrelccabral) e Gustavo Rabay (@gustavorabay), dois grandes Advogados e Professores que transformarão o seu mindset e sua performance na advocacia do futuro.

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Até a próxima e #DêUmStart!

Referências Bibliográficas:

LIMA, Amanda. Blockchain & Criptomoedas. In: Ciclo de Palestras Direito e Tecnologia: Conceitos e cenário brasileiro da tecnologia. Instituto dos Advogados do Paraná. 01 ago. 2018. Disponível em: <https://youtu.be/BfDf3zg0sZU&gt;. Acesso em: 20 abr. 2019.

RABAY, Gustavo. Advocacia 4.0. In: Escola Superior da Advocacia da Paraíba. 2018.

BLOCK, Marcela. Nova Lei Anticorrupção e o Compliance: Revista de Direito Bancário e Do Mercado de Capitais. Ed: Independently Published, 2014


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