Jurimetria

É possível medir o tamanho do Poder Judiciário de um país?

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publica anualmente o relatório “Justiça em Números” onde apresenta à população a monstruosidade que ainda é o Judiciário brasileiro. Mas será que os números ali apresentados são suficientes? Vejamos: quando um cliente leva ao seu escritório de advocacia uma demanda, com o relatório do CNJ em mãos é possível informar pra ele qual a probabilidade daquela demanda ter uma decisão favorável? Obviamente que não.

Vejamos um outro exemplo: baseado no relatório do CNJ os Poderes Legislativo e Executivo conseguiriam elaborar normas que se aproximassem à realidade fática que está sendo levada ao Judiciário? Não. Provavelmente o relatório do CNJ ajuda um pouco na administração do sistema judiciário brasileiro, mas ainda assim, não é confiável, uma vez que a atualização das informações apresentadas no relatório dependem do envio delas pelos Tribunais de cada Estado e Região.

Então como podemos resolver tais situações se, enquanto juristas, não recebemos instruções durante a graduação de noções de gestão de processo? Uma das formas é utilizando a jurimetria. Para conceituar jurimetria é importante que se entenda a diferença entre a pesquisa dogmática da pesquisa empírica. Na pesquisa dogmática realiza-se estudos com base nos ensinamentos já deixados por estudiosos. Esta é a pesquisa clássica no Direito que aprendemos nas salas de aula. Já na pesquisa empírica realiza-se estudos tendo como base informações coletadas em bases de dados, por exemplo. Esta é a pesquisa jurimétrica que conheceremos um pouco hoje.

Por meio da pesquisa empírica realizada pela jurimetria é possível que passemos a transformar o pensamento abstrato em pensamento concreto. Este pensamento concreto, por sua vez, coloca o objeto de estudo no tempo e no espaço. Exemplo: podemos ter como objeto de estudo a Lei Maria da Penha analisando a sua eficácia tanto nas decisões proferidas pelos Tribunais como na relação entre os cidadãos enquanto cumpridores da legislação em vigor e das decisões proferidas. É possível ainda verificar se o fator gênero influenciou nas decisões; se houve mudança de posicionamento pelos Tribunais; se as penalidades aplicadas estão sendo cumpridas; se há reincidência; etc.

Com base nestas aplicações básicas podemos conceituar a jurimetria como a disciplina que aplica métodos estatísticos ao Direito para analisar os fenômenos jurídicos. A estatística, por sua vez, é a metodologia aplicada para realizar o estudo empírico de um universo de eventos fazendo o tratamento dos dados coletados de uma base de modo que possibilite fazer predições sobre determinado evento.

O termo jurimetria surgiu em 1949 com o advogado americano Lee Loevinger com a ideia de que as decisões judiciais precisavam ser experimentadas e deixassem de ser analisadas (comentadas) da forma como ainda hoje vemos nas salas de aula e na prática forense.

A jurimetria possui três primas para realização de seus estudos: a elaboração de normas e gestão pública; a tomada de decisão estratégica em escritórios de advocacia; e, a administração do judiciário. Ao Executivo e ao Legislativo a jurimetria auxilia apresentando informações estatísticas sobre fatos ocorridos na sociedade e chegaram até o sistema judiciário, mas ainda não foram objetos de uma norma ou demonstra que a norma em vigor não é eficaz.

Já para a administração do judiciário, a jurimetria auxilia na uniformização da sua jurisprudência. E, aos escritórios de advocacia a jurimetria auxilia na tomada de decisão estratégica quando for possível predizer as chances de uma decisão ser favorável ao seu cliente, bem como auxiliar as empresas na sua reorganização com base nas decisões e processos levados ao judiciário contra si.

Esta foi apenas uma explanação básica sobre o que é a jurimetria e como ela pode ser aplicada tanto pelo Pode Público como pelos escritórios de advocacia. Posteriormente, abordaremos como estas análises são realizadas apresentando números reais do nosso judiciário.

Até a próxima!

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